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TRF/1 - 14º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região - 2011
Org.: TRF/1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 001

Com base no direito ambiental, discorra sobre os princípios do poluidor-pagador, da precaução e da prevenção, bem como sobre as condições específicas da responsabilização penal da pessoa jurídica.

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TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2012
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

A responsabilidade penal da pessoa jurídica é tema de grande debate doutrinário.


Considerando a ordem jurídica brasileira, discorra acerca da (im)possibilidade de a pessoa jurídica ser sujeito a ...

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MP/MG - 52º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 006

Para que ocorra responsabilidade penal da pessoa jurídica, é necessário o concurso de pessoas?

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PC/SP - Concurso para Delegado - 2003
Org.: PC/SP - Polícia Civil de São Paulo
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

DISSERTAÇÃO: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Fundamentos. Admissibilidade ou não em nosso sistema jurídico. Posição do candidato.

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